Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "vivendass", "nós" ou "nosso": refere-se à empresa vivendass, com sede na Rua da Aurora, 463 – Boa Vista, Recife – PE, CEP 50050-145.
• "Serviços": os programas de convivência e engajamento diário oferecidos pela vivendass, incluindo o Plano de Engajamento Diário, o Programa de Companheiros Voluntários e a Parceria de Engajamento.
• "Contratante" ou "você": a residência, instituição ou responsável que acessa o site ou contrata os serviços da vivendass.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis no domínio da vivendass.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou documento adicional assinado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço da vivendass, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua versão mais recente.
• Possui ao menos 18 anos de idade ou, sendo pessoa jurídica, tem representante legal habilitado para firmar o presente acordo.
• Tem capacidade legal para celebrar este contrato sob a legislação brasileira.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A vivendass oferece programas voltados ao convívio social e ao engajamento diário em residências para pessoas idosas. Nossos serviços são de natureza social e relacional, e não constituem assistência médica, cuidados de saúde ou qualquer modalidade de serviço regulamentado por conselhos de saúde.

Os serviços disponíveis são:

• Plano de Engajamento Diário (R$ 560): roteiro gentil de conversas, jogos leves e leitura compartilhada para trazer aconchego ao cotidiano.
• Programa de Companheiros Voluntários (R$ 2.400): organização de visitantes amigos e atividades compartilhadas, com coordenação e agendamento.
• Parceria de Engajamento (R$ 5.100/mês): parceria contínua com apoio mensal, renovação de atividades e programação de visitantes em toda a residência.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a localidade e a capacidade operacional da vivendass, sem aviso prévio.

4. Responsabilidades do Contratante

Ao contratar os serviços da vivendass, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de contratação e ao longo da vigência do contrato.
• Utilizar o site e os serviços somente para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
• Não reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito da vivendass.
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados da vivendass sem autorização.
• Notificar a vivendass sobre qualquer mudança relevante nas condições da residência que possa afetar a prestação dos serviços.
• Garantir um ambiente seguro e respeitoso para os facilitadores e voluntários da vivendass durante as atividades.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da vivendass — incluindo textos, imagens, logotipos, roteiros de atividades, guias e materiais de apoio — é de titularidade exclusiva da vivendass ou de seus parceiros licenciados, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual.

É concedida ao Contratante uma licença limitada, pessoal e não transferível para uso dos materiais entregues exclusivamente no âmbito dos serviços contratados. Qualquer uso fora desse escopo requer autorização prévia e escrita da vivendass.

6. Condições de Pagamento

• Moeda: todos os valores são expressos em Reais (R$), conforme a tabela de serviços vigente.
• Formas de pagamento: as modalidades aceitas serão informadas no momento da contratação.
• Vencimento: os pagamentos devem ser realizados conforme acordado em contrato específico entre as partes.
• Atraso: valores em atraso poderão estar sujeitos a multa e juros nos termos da legislação civil brasileira.
• Política de cancelamento: condições de reembolso ou cancelamento são definidas no instrumento contratual firmado entre as partes e observam o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7. Termos Específicos dos Serviços

A prestação dos serviços de convivência e engajamento observa as seguintes condições:

• O escopo de cada serviço é definido conforme a descrição da contratação e os materiais entregues. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito.
• Datas e horários de facilitação são definidos em comum acordo, respeitando a rotina da residência.
• A vivendass reserva-se o direito de substituir facilitadores ou voluntários por razões operacionais, mantendo o padrão de qualidade do serviço.
• Os serviços de convivência não substituem nem complementam tratamentos ou acompanhamentos de saúde de qualquer natureza.
• Suspensões temporárias por motivo de força maior ou condições excepcionais serão comunicadas com a maior antecedência possível.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da vivendass são fornecidos com dedicação e cuidado, mas sem promessa de resultados específicos. Em particular:

• A vivendass não é prestadora de serviços de saúde e não assume responsabilidade por questões médicas, físicas ou psicológicas dos residentes.
• O site é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
• Informações disponíveis no site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza.
• Links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência; a vivendass não se responsabiliza pelo conteúdo externo.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a vivendass não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso dos serviços ou do site. Nos casos em que a responsabilidade não possa ser afastada, o valor máximo de indenização ficará limitado ao valor pago pelo Contratante nos três meses anteriores ao evento gerador do dano.

Esta limitação não se aplica nos casos de dolo ou culpa grave por parte da vivendass, nem nas hipóteses de direitos inderrogáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Indenização

O Contratante concorda em isentar e indenizar a vivendass, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros.

11. Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito, observando os prazos estabelecidos no instrumento contratual.
• A vivendass pode suspender ou encerrar o acesso ao site ou a prestação dos serviços em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
• As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Conflitos

Eventuais controvérsias serão resolvidas, preferencialmente, por meio de negociação direta entre as partes. Não havendo acordo, aplica-se a seguinte ordem:

1. Tentativa de resolução amigável no prazo de 30 dias após a notificação formal.
2. Mediação extrajudicial, quando cabível.
3. Foro da comarca de Recife – PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e o instrumento contratual, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de um direito em determinado momento não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e escrito da vivendass.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para o endereço de e-mail ou postal indicado neste documento.

14. Alterações nos Termos

A vivendass pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no site. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações representa aceitação das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

• vivendass
• Rua da Aurora, 463 – Boa Vista, Recife – PE, 50050-145
• Telefone: +55 81 3037-6248
• E-mail: [email protected]